Auxílio Reclusão

Certa vez, conversava com duas queridas amigas na casa de uma delas. Uma, defendia fervorosamente o benefício do auxílio reclusão e a outra compartilhava da minha opinião: definitivamente contra. Um absurdo!

Confesso que, de lá pra cá, o tema não me saiu da cabeça. A defensora foi muito persuasiva em seus argumentos. É uma apaixonada pelo Direito Penal e se prepara para ser criminalista.

Eu, que sou contra qualquer política assistencialista que dá “esmolas” - que põe o povo refém de auxílios e bolsas e que não o profissionaliza, não o incentiva a ganhar o seu salário fruto de seu suor contribuindo assim para o verdadeiro crescimento do nosso país –, estava, naquele momento com a “mente fechada”. E que bom que ela se abriu!

Por isso resolvi escrever esse post. Para compartilhar o que entendi, o que extraí de toda aquela conversa e para fazer com que outros enxerguem o que ela me fez enxergar.

A que defendia dizia, apaixonada e didaticamente, basicamente isso: “Não. É justo sim o auxílio reclusão! O Estado tem o dever de proporcionar a alimentação, além de educação, saúde, lazer. Está lá na Constituição!”

E nós dizíamos: “Não. Mas não é assim dessa forma, dando de brinde... E o auxílio vítima, auxílio funeral...? Por quê as políticas, nesses casos, são pró-criminoso e não pró-vítima?” E eu, pensando no auxílio: “A Constituição não fala isso não!”

E ela: “Mas há critérios. Pensem se é justo para a família daquele(a) criminoso(a), da qual ele(a) é o(a) provedor(a), principalmente se tiver filhos menores, ficar sem amparo, sem ter o que comer, vestir, etc? Eles serão punidos também pela conduta criminosa daquele(a) provedor(a)?”

E nós: “Não, mas tem que haver outra forma, não é justo que saia também dos nossos bolsos o sustento dessas famílias, desse(a) criminoso(a)...”

Ela me venceu em alguns pontos pela coerência de seus argumentos. Fiquei pensando realmente na questão da provisão, de que também não é justo os dependentes inocentes serem penalizados. 

E quis pesquisar e aprender sobre o tema, já que não podemos falar do que não conhecemos. Diariamente, tento combater a disseminação de informações sem respaldo legal, apenas sensacionalistas, e não posso me furtar desse acerto.

O benefício do auxílio reclusão encontra amparo na Lei 8213/91, que dispõe sobre os benefícios previdenciários. Resumidamente, os requisitos, dentre outros, para a sua concessão é de que o segurado tenha dependentes, esteja cumprindo pena em regime fechado ou semi-aberto, tenha bom comportamento, que esteja na qualidade de segurado no momento da reclusão (em dia com as contribuições previdenciárias), etc.

Isso quer dizer que o Estado “devolve” ao condenado, em forma de auxílio reclusão, os valores que pagou de previdência social, assim como acontecem com as pensões e outros auxílios. Mas e se ele não contribuiu tempo equivalente ao cumprimento da pena para a percepção do benefício? Sinto informar que quem paga somos todos nós.

É justo? Para ele não seria, mas para seus dependentes é sim.

Entendi que olhava com “maus olhos” o auxílio reclusão por não conhecê-lo bem e por discordar do sistema penitenciário existente em nosso país. Onde não se sabe para onde vai o dinheiro destinado às suas melhorias e por não promover a ressocialização do preso através da educação e de oficinas profissionais nos serviços públicos e em parcerias com empresas privadas, como sabemos de exemplos bem sucedidos em alguns Estados.

Li, certa vez, que o Brasil gasta com cada preso por ano cerca de 40 mil reais e cerca de 15 mil reais com cada aluno do ensino superior. Não sei como foram aferidos esses dados, se é justa a comparação, pois não sei a quantidade de presos versus a quantidade de estudantes no ensino superior. Por isso, não fico escandalizada com o montante. Só fico escandalizada pelo fato de não ver a aplicação eficiente de tanto dinheiro, pois não há melhora. Ora, façamos a conta: são R$3.333,33/mês/preso. Muitas pessoas não recebem isso tudo trabalhando honestamente, nem, tampouco, por parte do governo e conseguem manter suas casas, famílias, etc. 

Ante o exposto, acho que o auxílio reclusão deveria ter um limite. Esse limite, deveria estar dentro do tempo em que o preso estuda e se aperfeiçoa. Iniciando o trabalho na prisão ou em serviços públicos ou em parceria com empresas privadas o benefício deveria ser suspenso e ele sustentar seus dependentes com o seu suor, através de um trabalho honesto e contribuindo, assim, para o crescimento de seu país e economia do erário.

Acredito que o Poder Público gasta muito mais terceirizando empresas do que se promovesse a profissionalização dos presos sob a sua responsabilidade. Tanta gente com saúde, forte e sem fazer nada o dia todo.  

Acredito, também, que isso contribuiria para a auto estima do encarcerado, pois suas perspectivas pós cumprimento da pena seriam de oportunidade de inserção no mercado de trabalho, seria de esperança de dias melhores e de estar, definitivamente, quite com a sociedade.

Ops! Como sou iludida... Esqueci que por trás disso há milhões de reais envolvidos e muita gente interessada em desviar para si um quinhãozinho...

Enquanto isso, o Brasil, um dos países mais corruptos e com impostos mais caros do mundo, vai vivendo de governos populistas, do pão e circo, onde políticos oportunistas e gananciosos fazem nosso povo acreditar que deve ser grato por tão pouco.  É a política do “rouba, mas faz”, do povo preguiçoso que não quer trabalhar, estudar... Pra quê, se pode ter uma "bolsinha" ou várias?

Enquanto isso, nós que arquemos com toda essa “festa”! Mensalões, licitações com carta marcada, super faturadas, etc...

Vou abrir um parênteses para dizer que o orçamento deste ano para o programa da Merenda Escolar é de R$3,5 bilhões de reais para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica. Tanto, não é? Não. Faça as contas: R$79,55/ano/aluno. Ah, outro dado importante: para atender 200 dias letivos. Então, R$0,40/dia/aluno. Parece piada. Mas a "melhor" é: desviam daí também! Outro escândalo noticiado nesta semana.

Ah, se todos os esforços contra o tal do Feliciano fossem empregados contra todos os corruptos! Ah, se o povo tivesse consciência de que tem o governo que merece, pois o escolheu, o pôs ali... O voto é uma arma poderosa. Uma pena que poucos tenham essa noção.

O que isso tem a ver com o auxílio reclusão? Tudo. Senão, releia...

Continuo não gostando dele, pois, como disse antes, acho que deveria ter outros critérios. Mas hoje, entendo sua aplicabilidade.

Na verdade mesmo, não gosto de como as pessoas são titubeadas com falácias e “tapinhas nas costas”, enquanto a outra mão vai no bolso.

O brasileiro é um povo muito bom mesmo! Muito acolhedor, festeiro! O Brasil é um verdadeiro paraíso!

(Para quem?)